Manutenção de terceirizado nas funções dos concursados

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO – APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS COM PRETERIÇÃO DOS CONCURSADOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST, AIRR – 1443-97.2010.5.22.0001 , Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 04/09/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: 06/09/2013;

No mesmo sentido:

STJ, MS 16.696/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 05/06/2013;

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STJ, MS 16.735/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 04/02/2013, DJe 20/02/2013;

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STJ, MS 18.622/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 04/02/2013, DJe 20/02/2013;

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TJRJ, Processo nº 0194677-71.2013.8.19.0001, 48ª Vara Cível.